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Em acordo no Senado, programa de vigilância dos EUA será suspenso

Acesso a dados telefônicos por agência de espionagem expira meia-noite.
Votação para reforma da legislação teve 77 votos a favor e 17 contra.

O Senado dos Estados Unidos não chegou a um acordo para estender o programa de vigilância do país, em sessão extraordinária realizada neste domingo (31). Sem a prorrogação da chamada Lei Patriótica (Patrioct Act), que expira às 0h00 desta segunda-feira (01h da manhã no horário de Brasília), o serviço de coleta de dados tefefônicos não autorizados dos cidadãos pela Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) será suspenso.

Sem o acordo, os senadores votaram para a reforma do sistema de vigilância autorizando a Câmara dos Deputados a debater a "Lei da Liberdade" (Freedom Act), que restringe o acesso às informações das pessoas por parte do governo. Foram 77 votos favoráveis e 17 contra, repetindo vitória anterior ocorrida na Câmara dos Deputados americana.

O projeto prevê fim da coleta em massa de registros telefônicos de cidadãos americanos pela Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês).

"A Lei Patriótica expirará esta noite", disse o senador republicano Rand Paul.

Patrioct Act
O acesso as informações foi permitido pelo "Patriot Act", sancionado em lei pelo ex-presidente republicano George W. Bush após os ataques de 11 de setembro de 2001 contra os Estados Unidos, e vai expirar à meia-noite deste domingo, obrigando a NSA a desligar um enorme sistema de vigilância.

Com a liberação do Senado, a Câmara poderá iniciar os debates para definir a nova lesgislação, chamada de "Freedom Act", que vai substituir o atual acesso às informações por um sistema de busca de dados mantidos por companhias de telefone, em situações analisadas caso a caso.

Essa será uma das mudanças mais significativas decorrentes das revelações não autorizadas do antigo funcionário terceirizado da NSA, Edward Snowden.

O presidente Barack Obama apoia o “USA Freedom Act”, que está alinhado à proposta que ele fez em março. A Câmara aprovou um projeto semelhante no ano passado, mas ele foi rejeitado pelo Senado.

Programa de vigilância dos EUA é suspenso temporariamente

Acesso a dados telefônicos por agência de espionagem expirou meia-noite.
Votação para reforma da legislação teve 77 votos a favor e 17 contra.

Foi suspensa temporariamente a partir de 0h desta segunda-feira (1º) a autorização do governo dos Estados Unidos para espionar em massa dados telefônicos e outras informações de seus cidadãos, após o Senado do país não aprovar uma legislação para renovar esses poderes.

Após um debate entre aqueles que desconfiam da intromissão do governo e os que defendem a espionagem para evitar ataques terroristas, o Senado votou pelo avanço da reforma de uma legislação para substituir o programa de monitoramento telefônico revelado há dois anos pelo ex-colaborador da Agência de Segurança Nacional (NSA) Edward Snowden. A nova legislação prevê a permissão da espionagem, mas aprovada caso a caso.

Em um comunicado divulgado na noite do domingo, a Casa Branca pediu que os senadores trabalhem rapidamente na nova lei. “Instamos o Senado a garantir que este lapso irresponsável das autoridades seja tão curto quanto possível. Em uma questão que é tão crítica quando a nossa segurança nacional, senadores individuais devem colocar de lado suas motivações partidárias e agir rapidamente. O povo americano não merece nada menos”

O acesso as informações foi permitido pelo "Patriot Act", sancionado em lei pelo ex-presidente republicano George W. Bush após os ataques de 11 de setembro de 2001 contra os Estados Unidos. A suspensão obriga a NSA a desligar um enorme sistema de vigilância.

Com a liberação do Senado, a Câmara poderá iniciar os debates para definir a nova lesgislação, a "Lei da Liberdade" (Freedom Act), que vai substituir o atual acesso em massa às informações por um sistema de busca de dados mantidos por companhias de telefone, em situações analisadas caso a caso.

A decisão ocorreu em sessão extraordinária. Foram 77 votos favoráveis e 17 contra, repetindo vitória anterior ocorrida na Câmara dos Deputados americana.

Apesar de o Senado não ter agido a tempo para impedir que o programa expirasse, a votação foi ao menos uma vitória parcial para o presidente Barack Obama, que defende a reforma como uma maneira de lidar com as questões de privacidade, ao mesmo tempo em que preserva uma ferramenta importante para ajudar o país a se proteger de ataques.

Obama apoia o “USA Freedom Act”, que está alinhado à proposta que ele fez em março. A Câmara aprovou um projeto semelhante no ano passado, mas ele foi rejeitado pelo Senado.

Mas a aprovação final no Senado foi adiada ao menos até terça-feira (2) por objeções apresentadas pelo senador de oposição Rand Paul, um republicano da corrente libertária pré-candidato à Presidência, que acusou o programa da NSA de ser ilegal e inconstitucional.

Caso haja avanços, essa será uma das mudanças mais significativas decorrentes das revelações de Snowden.